Leis e Decretos

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• DECRETO Nº 025

  

  

  Dispõe sobre Nomeação de Cargo Comissionado para o Município de Capelinha

• DECRETO Nº 022

  

  

  Dispõe sobre Exoneração a pedido do Servidor Lucas Eduardo Martins Alves

• DECRETO Nº 016

  

  

  Dispõe sobre Nomeação de Auxiliar Direto em cargo comissionado

• DECRETO Nº 015

  

  

  Dispõe sobre nomeação de cargo Comissionado para o Município de Capelinha

• DECRETO Nº 014

  

  

  Dispõe sobre Nomeação de Cargo Comissionado para o Município de Capelinha

• DECRETO Nº 013

  

  

  Dispõe sobre nomeação auxiliar direto em cargo comissionado

• DECRETO Nº012

  

  

  Dispõe sobre Exoneração de auxiliar direto em cargo comissionado

• DECRETO Nº 011

  

  

  Dispõe sobre Exoneração de auxiliar direto em cargo comissionado

• DECRETO Nº 424 DE 2025

  

  

  Dispõe sobre nomeação de Inês Francisca Rodrigues dos Santos para cargo de Suplente de Conselheiro Tutelar do Município de Capelinha e dá outras providências.

• DECRETO Nº 059

  

  

  Dispõe sobre: Nomeação /Convocação de Candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas SEM PROVA DE TÍTULOS E PROVA PRÁTICA, através do Concurso Público – Edital 001/2024 e dá outras providências.