Leis e Decretos

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• LEI Nº 1.214 / 2002 – Criação do Conselho Mun.de Assis. Social

  LEI Nº 1.214 / 2002 DE: 30/04/2 Dispõe sobre: criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas…

• LEI Nº 1.213/2002 – Utilidade Pública Assoc.Morad.Vila Nova Resplendor

  LEI Nº 1.213/2002 DE: 02/04/02 Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública da Entidade Associação dos Moradores do Povoado de Vila Nova de Resplendor e dá outras Providências. O Povo do…

• LEI Nº 1.212/2002 – Doação imóvel à Igreja Reino dos Céus

  LEI Nº 1.212/2002 DE: 02/04/02 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal de Capelinha, a doar imóvel que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, estado…

• LEI Nº 1201/2001 – Plano Plurianual do Município de Capelinha

  LEI Nº 1201/2001 DE: 13 / 12 / 01 Dispõe sobre: Plano Plurianual do Município de Capelinha para o período de 2002 a 2005.   O Povo do Município de…

• LEI Nº 1.200/2001 – Estima Receita e Fixa Despesa – Exec.Financeiro 2002

  LEI Nº 1.200/2001 DE: 13/12/2001 Dispõe sobre: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Capelinha para o Executivo Financeiro de 2002 e dá outras providências. O Povo…

• LEI Nº 1.199/2001 – Subvenção AMUC

  LEI Nº 1.199/2001 DE: 13/11/2001 Dispõe sobre: autorização para o Executivo Municipal subvencionar a Associação Municipal Capelinhense – AMUC e dá outras providências. O Povo do Município de Capelinha, por…

• LEI Nº 1.198/2001 – Mudança Denominação Rua 1º de maio

  LEI Nº 1.198/2001 DE: 22/10/2001 Dispõe sobre: mudança de denominação de Rua que menciona e dá outras providências. O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes na Câmara Municipal,…

• LEI Nº 1.197/2.001 – Utilidade Pública Assoc.Fam.dos P.Prod.Rurais São Caetano

  LEI Nº 1.197/2.001 DE: 22/10/01 Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública da entidade ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS PEQUENOS PRODUTORES RUAIS DO CÓRREGO SÃO CAETANO DE BAIXO DE ARICANDUVA.   O…

• LEI Nº 1.196/2.001 – Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal

  LEI Nº 1.196/2.001 DE: 16/10/01 Dispõe sobre: O Plano de Cargos e Carreira da Câmara Municipal de Capelinha – MG. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 1º – Fica instituído,…

• LEI Nº 1.195/2.001 – Utilidade Pública Grupo Espírita Centelha de Luz

  LEI Nº 1.195/2.001 DE: 14/09/01 Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública da entidade GRUPO ESPÍRITA CENTELHA DE LUZ.   O povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por…