Leis e Decretos

---

• LEI Nº 1.254/2.003 – Dá Nova redação Lei n.º1.243-02 de 30-12-2002

  LEI Nº 1.254/2.003 DE: 12/03/03 Dispõe sobre: Dá Nova redação a dispositivos da Lei nº 1.243/202, de 30/12/2002   O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por…

• LEI Nº 1.253/2003 – Mudança denominação Escola Ribeirão dos Vales

  LEI Nº 1.253/2003 DE: 20/02/03 Dispõe sobre: Mudança de denominação da Escola Municipal existente na Comunidade de Ribeirão dos Vales e dá outras providências.   O povo do Município de…

• LEI Nº 1.252/2003 – Subvenção à Sociedade Esportiva Juventos

  LEI Nº 1.252/2003 DE: 10/02/03 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção à “Sociedade Esportiva Juventus” de Capelinha e dá outras providências.   O povo do Município de…

• LEI Nº 1.251/2003 – Subvenção ao Cometa Futebol Clube

  LEI Nº 1.251/2003 DE: 10/02/03 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção ao “Cometa Futebol Clube” de Capelinha e dá outras providências.   O povo do Município de…

• LEI Nº 1.250/2003 – Revogação Lei n.º 175 de 29-11-58 Doação Terreno Estado

  LEI Nº 1.250/2003 DE: 10/02/03 Dispõe sobre: Revogação da Lei Municipal que menciona.   O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara…

• LEI Nº 1.249/2003 – Doação Terreno para Construção Câmara Municipal

  LEI Nº 1.249/2003 DE: 10/02/03 Dispõe sobre: Doação de Terreno para a Construção da Sede da Câmara Municipal e dá outras providências.   O povo do Município de Capelinha, Estado…

• LEI Nº 1.248/2003 – Doação Imóvel à COPASA

  LEI Nº 1.248/2003 DE: 10/02/03 Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona, e dá outras providências.   O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas…

• LEI Nº 1.247/2003 – Concessão Aposentadoria Terezinha Alves Vieira

  LEI Nº 1.247/2003 DE: 10/02/03 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Aposentadoria por Invalidez a Servidora Pública Municipal de Capelinha e dá outras providências.   O povo do…

• LEI Nº 1.246/2003 – Concessão de Direito Real de Uso

  LEI Nº 1.246/2003 DE: 10/02/03 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a realizar ato negocial de “Concessão de Direito Real de Uso” de terreno público e dá outras providências.  …

• LEI Nº 1.245/2003 – Proibição Vendas Hortigranjeiros CEASA

  LEI Nº 1.245/2003 DE: 10/02/03 Dispõe sobre: Proibição de vendas de produtos hortigranjeiros oriundos da CEASA e dá outras providências.   O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas…