Leis e Decretos

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• PORTARIA Nº 299 DE 29 DE MAIO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor público municipal

• PORTARIA Nº298 DE 29 DE MAIO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio à servidora pública municipal LEILA PATRÍCIA NEVES e dá outras providências

• PORTARIA Nº 297 DE 29 DE MAIO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio à servidora pública municipal ELANE MEDINA FERNANDES e dá outras providências

• PORTARIA Nº 296 DE 29 DE MAIO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor público municipal

• PORTARIA Nº 295 DE 22 DE MAIO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio à servidora pública municipal ANA MARIA BARBOSA ed á outras providências

• PORTARIA Nº 294 DE 22 DE MAIO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor público municipal

• PORTARIA Nº 293 DE 22 DE MAIO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio à servidora pública municipal DARCY PARANHOS MONTEIRO e dá outras providências

• PORTARIA Nº 292 DE 22 DE MAIO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre a Exoneração a pedido da Servidora Pública Municipal FERNANDA PEREIRA DA SILVA

• PORTARIA Nº 290 DE 20 DE MAIO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio à servidora pública municipal ADÉLIA EVA FERNANDES e dá outras providências

• PORTARIA Nº 289 DE 20 DE MAIO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio à servidora pública municipal MARINALVA BIET ALMEIDA e dá outras providências