LEI N.º 1.806/2013, DE 25/06/2013.
Dispõe sobre concessão de Subvenção Mensal à Associação de Mulheres de Capelinha e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu,...
LEI N.º 1.525/2009 DE 12/03/2009
Dispõe sobre: Subvenção financeira à entidade “Conferência Nossa Senhora do Sagrado Coração da Sociedade São Vicente de Paulo” e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais...
LEI Nº 1.230/2.002
DE: 27/08/02
Dispõe sobre: Doação de Terreno para a Construção de oficina mecânica e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo...
Dispõe sobre Nomeação de Leonardo Lopes de Sousa para o Cargo Comissionado de Chefe do Departamento de Defesa Cívil do Município de Capelinha.
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LEI Nº. 1.300 / 2004
DE 20/10/2004
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal doar terreno urbano ao Sr. Galdêncio Alves de Azevedo e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara...
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Lei 1.454/ 2007
De 06/08/07
Dispõe sobre: Subvenção financeira à Associação Beneficente Cosme e Damião e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono...
Lei 2.427-2023 - Denomina como rua Denilson Peçanha de Oliveira logradouro público pertencente ao distrito de Chapadinha, no município de Capelinha/MG, e dá outras providências
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