Leis e Decretos

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• LEI N.º 1.604 /2010 – CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL A TODAS AS ASSOCIAÇÕES DE PEQUENOS PR

  

  LEI N.º 1.604 /2010 de 29/03/2010.   Dispõe sobre: Concessão de Subvenção Mensal para as Associações de Pequenos Produtores Rurais do Município de Capelinha e dá outras providências.   O…

• LEI N.º 1603/2010 – CONCEDE SUBVENÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E D

  

  LEI N.º 1603/2010 DE 29/03/2010 Dispõe sobre: Subvenção financeira ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes de Capelinha – FMDCA e dá outras providências.   O povo…

• LEI N.º 1.602/2010 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.585-2010

  

  LEI N.º 1.602/2010 DE 29/03/2010 Dispõe sobre: Modifica dispositivo da Lei 1.585/10 de 26/02/2010 que concede Subvenção financeira à entidade “Associação Beneficente Cosme e Damião – Casa Lar” e dá…

• LEI N.º 1601/2010 – RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES

  

  LEI N.º 1601/2010 DE 29/03/2010   Dispõe sobre: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios do Vale do Jequitinhonha e os que possuem condições socioeconômicas, geográficas ou culturais…

• LEI N.º 1.600/2010 – DENOMINAÇÃO DE RUA VITÓRIA CORDEIRO GUEDES

  

  LEI N.º 1.600/2010 DE 24/03/2010   Dispõe sobre: Denominação de Rua que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus…

• LEI N.º 1.599/2010 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COM OS CONTRIBUINTES PAR

  

  LEI N.º 1.599/2010 DE 24/03/2010   Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a firmar com os contribuintes parcelamentos de seus débitos junto ao Município de Capelinha e dá outras providências.…

• LEI N.º 1.598/2010 – DENOMINAÇÃO RUA JOÃO ANTÔNIO MOREIRA LOPES

  

  LEI N.º 1.598/2010 DE 23/03/2010   Dispõe sobre: Denominação de Rua que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus…

• LEI N.º 1.597/2010 – DENOMINAÇÃO RUA ÁGATA

  

  LEI N.º 1.597/2010 DE 23/03/2010   Dispõe sobre: Denominação de Rua que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus…

• LEI N.º 1.596/2010 – DENOMINAÇÃO RUA QUARTZO

  

  LEI N.º 1.596/2010 DE 23/03/2010   Dispõe sobre: Denominação de Rua que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus…

• LEI N.º 1.595/2010 – DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA GENTIL NEVES DE MACEDO

  

  LEI N.º 1.595/2010 DE 23/03/2010   Dispõe sobre: Denominação de Rua que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus…