Leis

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• LEI N.º 1.579/2009 – CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE

  LEI N.º 1.579/ 2009 DE 29/12/2009   Dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal de           Esporte do Município de Capelinha e dá outras providências.     O Povo do Município de…

• LEI N.º 1.578/2009 – REGULAMENTAÇÃO DE CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHOS NAS OBRAS DE CONS

  LEI N.º 1.578 /2009 DE 29/12/2009 Dispõe sobre: Regulamentação de caçambas coletoras de entulhos nas obras de construção de Capelinha e dá outras providências.   O Povo do Município de…

• LEI N.º 1.577/2009 – AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO

  LEI N.º 1.577/2009 DE 29/12/2009 Dispõe sobre: Autorização para permuta de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado…

• LEI N.º 1.576/2009 – AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICA

  LEI N.º 1.576/2009 DE 29/12/2009 Dispõe sobre: Autorização para doação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de…

• LEI N° 1.575/2009 – EMENDA AO ORÇAMENTO 2010 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

  LEI N° 1.575/ 2009 de 28/12/2009.   DISPÕE SOBRE: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município relativo ao exercício de 2010 e dá outras providências.  …

• LEI Nº 1.574/2009 – AUTORIZA REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BDMG

  LEI Nº 1.574/2009 DE 28/12/2009.   Dispõe sobre: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPELINHA- MG, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO…

• LEI N.º 1.573/2009 – ATUALIZAÇÃO E CORREÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CMAS

  LEI N.º 1.573/2009 DE 18/12/2009 Dispõe sobre: Atualização e correção da lei de criação do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS e dá outras providências.   O Povo do Município de…

• LEI N.º 1.572/2009 – MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO

  LEI N.º 1.572/2009 DE 18/12/2009   Dispõe sobre: Alterações na Lei 1.301/2004 de 22/12/2004 e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por…

• LEI N.º 1.571/2009 – SUBVENÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS DE CAPELINHA

  LEI N.º 1.571/2009 DE 18/12/2009 Dispõe sobre: Subvenção financeira à Associação dos Cavaleiros de Capelinha e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais,…

• LEI N.º 1.570/2009 – MODIFICA COMPOSIÇÃO CONSELHO COMDEC

  LEI N.º 1.570 /2009 de 18/12/2009 Dispõe sobre: Modifica dispositivo da Lei 1.268/03 de 15/09/2003 que dispõe sobre a Criação da coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC e dá…