Leis

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• LEI MUNICIPAL Nº 2.589 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

  

  

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Câmeras de videomonitoramento em determinados espaços públicos do município de Capelinha e dá outras providências.

• LEI MUNICIPAL Nº 2.587 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

  

  

  Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres de Camarinhas , e dá outras providências

• LEI MUNICIPAL DE Nº 2.588 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

  

  

  Institui Incentivo Financeiro- Educacional aos estudantes matriculados nos anos iniciais da Educação de Jovens e Adultos (EJA) , na Rede Municipal de Ensino de Capelinha –

• LEI MUNICIPAL DE Nº 2.563/2025 DE 11 DE JUNHO DE 2025

  

  

  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.400.000,00 ( HUM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI MUNICIPAL Nº 2.582 DE 15 DE JULHO DE 2025

  

  

  Autoriza a continuidade e aumento da concessão de subsídio tarifário ao serviço público de Transporte Coletivo Urbano de passageiros do município de Capelinha e dá outras providências .

• LEI MUNICIPAL Nº 2.581 DE 9 DE JULHO DE 2025

  

  

  Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências

• LEI MUNICIPAL Nº 2.580 DE 2 DE JULHO DE 2025

  

  

  Altera a Lei Municipal nº 1.892/2024 de 30 de julho de 2014, que regulamenta a publicação de licitações pelo Poder Executivo e dá outras providências

• LEI MUNICIPAL DE 2.579 DE 30 DE JUNHO DE 2025

  

  

  Reestrutura o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências

• LEI MUNICIPAL Nº 2.561 DE 11 DE JUNHO DE 2025

  

  

  Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Capelinha/MG o evento denominado ”Sede Santos” , e dá outras providências.

• LEI MUNICIPAL Nº 2.578 DE 30 DE JUNHO DE 2025

  

  

  Inclui o parágrafo 7º ao artigo 52 da Lei Municipal de nº 2.497/2024 de 13 de junho de 2024 (LDO para 2025) e dá outra providências.