Leis
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LEI MUNICIPAL Nº 2.606
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 2272 DE 2021 QUE…
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LEI MUNICIPAL Nº 2.605
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CAPELINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 2272 DE 2021 QUE…
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LEI MUNICIPAL Nº 2.604
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 2272 DE 2021 QUE…
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LEI MUNICIPAL Nº 2.603
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE r$ 919.124,14 ( NOVECENTOS E DEZENOVE MIL E CENTO E VINTE E QUATRO REAIS E…
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LEI MUNICIPAL Nº 2.602
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 2272 DE 2021 QUE…
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LEI MUNICIPAL Nº 2.601
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 2272 DE 2021 QUE…
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LEI MUNICIPAL Nº 2.600
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉEDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 2272 DE 2021 QUE…
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LEI MUNICIPAL Nº 2.599
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DEE ÁREA DOADA À ASSOCIAÇÃO AÇÃO SOCIAL PAROQUIAL DE CAPELINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI MUNICIPAL Nº 2.598
INSTITUI E DISPÕE SOBRE O SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 0 A 18 ANOS INCOMPLETOS , NA MODALIDADE ABRIGO INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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LEI MUNICIPAL Nº 2.597
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA MARIA LEVANDA ALVES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS