Leis
-
Lei 2.111-2019 – Autoriza repasse no valor de R$ 150.000 a Fundação Hospitalar
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).
-
Lei 2.110-2019 – Concede recuperação inflacionária e reajuste sobre vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).
-
Lei 2.109-2019 – Altera a Lei nº 2.105-2018 acrescentando o art. 2º e substitui a redação do art. 3º do mesmo diploma legal
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).
-
Lei 2.108-2019 – Dispõe sobre piso salarial doa agentes de saúde e endemias
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).
-
Lei 2.107-2019 – Altera a Lei complementar municipal 1.301-2004, que dispõe sobre o código tributário
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).
-
Lei 2.105-2018 – Dispõe sobre incentivo de parcelamento da dívida aos locatários do prédio da rodoviária municipal
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).
-
Lei 2.104 -2018 – Altera a Lei Municipal nº 2.073 de 29 de Dezembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).
-
Lei 2.103-2018 – Dispõe sobre concessão de Incentivo para quitação de débitos municipais inscrito em dívida ativa
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).
-
Lei 2.102 -2018 – SUPLEMENTAÇÃO ADICIONAL pagamento de 13º salário
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).