Leis

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• Lei 2.352-2022 – Denomina como Barnabé espaço de convivência no Município de Capelinha

• Lei 2.351-2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento geral do Município no valor de 57.000,00

• Lei 2.350-2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Capelinha para exercício financeiro de 2022 e atualiza a Lei Municipal 2272-2021

• Lei 2.349-2022 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 1.493.127,02

• Lei 2.348-2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2022 e atualiza a Lei Municipal nº 2.272 de 2021

• Lei 2.347-2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor R$ 5.172.500,00

• Lei 2.346-2022 – Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros

• Lei 2.345-2022 – Abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2022 – Subvenção Fundação Minas Novas

• Lei 2.344-2022 – Institui no âmbito do Município de Capelinha prioridade de atendimento aos portadores de fibromialgia

• Lei 2.343-2022 – Autoriza o poder legislativo a custear plano de saúde para os servidores da Câmara Municipal de Capelinha