Ano 2021 | Prefeitura Municipal de Capelinha

Lei 2.264-2021 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Consep e Meio Ambiente

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Lei 2.263-2021 – Autoriza a suplementação de crédito adicional especial

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Lei 2.262-2021 – Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º acrescenta o inciso XII ao artigo 2º e acrescenta o p único ao artigo 3º da Lei...

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Lei 2.261-2021 – Autoriza a implantação do Programa Jovem Aprendiz

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Lei 2.259-2021 – Promove o zoneamento de área de uso especifico interna ao perímetro urbano do Município de Capelinha

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Lei 2.258-2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos carnês, boletos e guias de tributos textos informativos de incentivos a doação para os fundos da criança, do adolescente...

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Lei 2.257-2021 – Denomina a praça de alimentação do novo terminal rodoviário do Município de Capelinha

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Lei 2.256-2021 – Institui o Banco de Doação de Medicamentos no Âmbito do Município de Capelinha

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Lei 2.255-2021 – Denomina Praça Pública Sinval Caldeira de Miranda – Sinval Caldeira

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Lei 2.254-2021 – Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2021

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