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Ano 2022

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Lei 2.325-2022 – Autoriza a suplementação de crédito adicional especial ao orçamento geral do município no valor de R$300.000,00

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Lei 2.324-2022 – Dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias

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Lei 2.323-2022 – Dispõe sobre reajuste salarial aos Enfermeiros do Município de Capelinha

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Lei 2.322-2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2022 no valor de R$45.711,84

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Lei 2.321-2022 – Autoriza a Suplementação de crédito adicional especial ao orçamento geral do município no valor R$ 300.000,00

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Lei 2.320-2022 – Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023

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Lei 2.319-2022 – Dispõe sobre o programa Municipal de recuperação fiscal – REFIS

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Lei 2.318-2022 – Institui o selo empresa amiga dos animais

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Lei 2.317-2022 – Institui o Projeto Adote uma Lixeira no Município de Capelinha

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Lei 2.316-2022 – Denomina como Joaquim Cássio Lopes “Kincas” a Biblioteca da escola municipal Luiza de Marilac

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