Início Leis Ano 2022

Ano 2022

Mais popular

Lei 2.301-2022 – Estabelece procedimento administrativo especial para reparação de danos pela Fazenda Pública

Ano 2022 admin -
0
- Download do documento em PDFclique aqui
Leia mais

Lei 2.324-2022 – Dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias

Ano 2022 admin -
0
Leia mais

Lei 2.303-2022 – Altera Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Capelinha

Ano 2022 admin -
0
Leia mais

Lei 2.323-2022 – Dispõe sobre reajuste salarial aos Enfermeiros do Município de Capelinha

Ano 2022 admin -
0
Leia mais

Lei 2.304-2022 – Autoriza o executivo a conceder isenção de IPTU ano 2022 incidente sobre imóveis edificados atingidos pelas chuvas

Ano 2022 admin -
0
Leia mais

Lei 2.372-2022 – Lei Orçamentária Anual – LOA 2023

Ano 2022 admin -
0
Leia mais

Lei 2.294-2022 – Zoneamento de área interna ao perímetro urbano do Município de Capelinha

Ano 2022 admin -
0
Leia mais

Lei 2.320-2022 – Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023

Ano 2022 admin -
0
Leia mais

Lei 2.338-2022 – Institui o Selo empresa Amiga da Mulher como medida que contribui para o fortalecimento e cumprimento dos direitos da mulher no município de capelinha

Ano 2022 admin -
0
Leia mais

Lei 2.343-2022 – Autoriza o poder legislativo a custear plano de saúde para os servidores da Câmara Municipal de Capelinha

Ano 2022 admin -
0
Leia mais
123...10Página 1 de 10
© 2025 | Prefeitura de Capelinha | Todos os direitos reservados