LEI Nº 1.883/2014, DE 18 DE JUNHO/2014.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para construção de Agência da Previdência Social, fundamentado no interesse público e dá outras providências.
O Povo...
LEI Nº 1.882/2014, DE 18 DE JUNHO/2014.
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por...
LEI Nº 1.8812014, DE 11 DE JUNHO DE 2014.
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município e Atualiza a Lei Municipal nº.1851/2013, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2014 a 2017, com fundamento no Artigo...
LEI Nº 1.880/2014, DE 11 DE JUNHO DE 2014.
Dispõe sobre subvenção financeira à Associação de Mulheres de Capelinha e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou...
LEI Nº 1.879/2014, DE 11 DE MAIO DE 2014.
Dispõe sobre subvenção financeira à Associação Cultural Quilombola de Santo Antônio do Fanadoe dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara...
LEI 1.878/2014, DE 11 DE JUNHO DE 2014.
Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado “RESIDENCIAL ÁGUA SANTA”, no perímetro urbano de Capelinha, e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na...
LEI N.º 1.877/2014, DE 28 DE MAIO/2014.
Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à Associação Brasileira de Missões Ideal e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou...
LEI Nº 1.876/2014, DE 14 DE MAIO DE 2014.
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Capelinha e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal,...
LEI Nº 1.875/2014, DE 07 DE MAIO DE 2014.
Dispõe sobre alterações na Lei Nº 1.857/2014, de 12/02/2014, que concedeu subvenção financeira à entidade Casa de...
LEI Nº 1.874/2013, DE 07/05/2014.
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providencias.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a...