LEI Nº 1.538/2009 DE 13/05/2009
Dispõe sobre: Celebração de Convênio entre Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil e o Município de Capelinha e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha (MG), por seus representantes legais na Câmara...
LEI 1.537/2009 de 13/05//2009
Dispõe sobre: Alteração de dispositivos da Lei 1.441/2007 de 20/04/2007 e da outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em...
LEI Nº 1536/2009 DE 13/05/2009
Dispõe sobre: Alterações na organização, funcionamento e estruturação do Conselho Tutelar e sobre o regime jurídico dos conselheiros tutelares.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, na Câmara Municipal...
LEI Nº 1535/2009 DE 13/05/2009
Dispõe sobre: A reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara...
LEI Nº 1534/2009 DE 13/05/2009.
Dispõe sobre o Fundo Municipal para os Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha (MG), por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal,...
LEI N.º 1.533 /2009 DE 25/03/2009
Dispõe sobre: Autorização ao Executivo Municipal para celebrar Convênio com o ITER – Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais,...
LEI 1.532 /2009 DE 25/03/2009
Dispõe sobre: A política de proteção, do controle e da conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Capelinha e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, por...
LEI Nº 1.531/2009 DE 25/03/2009.
Dispõe sobre: Estabelece normas e regulamenta a Concessão de Título de Declaração de Utilidade Pública de entidades do Município de Capelinha e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por...
LEI 1.530/2009 de 23 de março de 2009.
Dispõe sobre: Declaração de utilidade pública da Associação dos Cavaleiros de Capelinha e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal,...
LEI N.º 1.529/2009 DE 12/03/2009
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a conceder o uso de imóveis pertencentes ao patrimônio municipal, existentes na Rodoviária e no Mercado Municipal de Capelinha e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado...