LEI N.º 1.552/2009 DE 26/08/2009
Dispõe sobre: Celebração de Convênio entre Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar e o Município de Capelinha e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha (MG), por seus representantes legais na Câmara...
LEI N.º 1.545/2009 DE 02/06/2009
Dispõe sobre: Denominação de Rua que menciona e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legítimos à Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte...
LEI N.º 1.528/2009 DE 12/03/2009
Dispõe sobre: Autorização ao Executivo Municipal para contratar parcelamento de Débito junto a TELEMAR NORTE E LESTE S/A e dá outras providencias..
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais...
LEI N.º 1.559/ 2009 DE 29/10/2009
Dispõe sobre: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS do Município de Capelinha e institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado...
LEI N.º 1.553/2009 DE 09/09/2009
Dispõe sobre: Denominação de Rua que menciona e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes à Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte...
LEI 1.539/2009 DE 19/05/2009
Dispõe sobre: Autorização ao Executivo Municipal para contratar parcelamento de Débito junto a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito...
LEI N.º 1.524/2009 DE 12/03/2009
Dispõe sobre: Subvenção financeira à Associação de Proteção Comunitária de Capelinha – Internato Pedro Marcelo e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal,...
LEI 1.532 /2009 DE 25/03/2009
Dispõe sobre: A política de proteção, do controle e da conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Capelinha e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, por...
LEI N.º 1.554/2009 DE 19/09/2009
Dispõe sobre: Modifica dispositivo da Lei 1.523/09 de 12/03/2009 que concede Subvenção financeira à entidade “Associação Beneficente Cosme e Damião – Casa Lar” e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas...
LEI Nº 1514/2009 De 04/02/2009
Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação Beneficente Novo Horizonte, entidade civil beneficente com personalidade filantrópica e com sede no Município de Capelinha e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, estado de...