Lei 1.429/06
De 20/12/2006
Estima a receita e fixa e despesa do Município de Capelinha para o ano de 2.007
Encontra-se em brochura apartada, inclusive com o Anexo I – detalhamento da despesa do Legislativo Municipal
Projeto de Lei nº 1.427/06
De 13/11/06
“Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento de 2006”
O Prefeito Municipal de Capelinha - Ivan Gilson Pimenta de Figueiredo, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu sanciono...
Lei 1.426/2006
De 10/10/2006
Autoriza assinatura de Convênio com Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, aprovou e o Chefe do Poder Executivo, sanciona e promulga a...
Lei 1.425/2006
De 10/10/2006
Autoriza assinatura de Convênio com Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, aprovou e o Chefe do Poder Executivo, sanciona e promulga a...
Lei 1.424/06
De 10/10/2006
Dispõe sobre aquisição de lote terreno pertencente a Joaquim Lopes Cruz – Povoado Chapadinha
O Prefeito Municipal de Capelinha - Ivan Gilson Pimenta de Figueiredo, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu sanciono e...
Lei 1.423/06
De 13/09/06
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação São Francisco de Assis – ASFAS, no Município de Capelinha e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes à Câmara...
Lei 1.422/06
De 13/09/06
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Poço D’Anta e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes à Câmara Municipal, aprovou e...
Lei 1.421/06
De 13/09/06
Dispõe sobre: proibição de retirada de água da nascente e dos reservatórios existentes na cabeceira do Córrego Areão e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes à Câmara...
Lei 1.420/06
De 13/09/06
Dispõe sobre doação de imóvel urbano ao senhor Sérgio dos Santos Dionísio.
O Prefeito Municipal de Capelinha - Ivan Gilson Pimenta de Figueiredo, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu sanciono e promulgo a...
Lei 1.419/06
De 13/09/06
Dispõe sobre alteração de denominação da Travessa Teodomiro Barbosa para Rua Jeremias Cordeiro Campos no Bairro Água Santa e dá outras providências.
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal...