LEI N.º 1.341 / 2005
DE 07/12/2005
Dispõe Sobre: Declaração de Utilidade Pública da Associação dos Produtores de Cachaça Artesanal do Município de Capelinha.
O povo do município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou...
Lei Municipal 1.340/05
Autoriza o Município de Capelinha, a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, ingressando e participando do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Capelinha, senhor Ivan Gilson Pimenta de Figueiredo,...
LEI N.º 1.339 / 2005
DE 29/11/2005
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º na Lei 1.329/05 de 06/09/2005 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Capelinha, Senhor Ivan Gilson Pimenta de Figueiredo, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha, aprovou...
LEI N.º 1.338 / 2005
DE 23/11/2005
Dispõe sobre: Doação de imóvel que menciona e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a...
LEI N.º 1.337 / 2005
DE 23/11/2005
Dispõe sobre: a obrigatoriedade das Agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito, incluído o Banco Postal e Casa Lotérica prestadora de serviços à Caixa Econômica Federal, de colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente...
Projeto de Lei ______/2005.
Autoriza o Poder Executivo Municipal promover doação de natureza social para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Manoel Luiz, São Pedro, Bicame e Chacrinha e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Capelinha
Faço saber que a...
LEI N.º 1.335 / 2005
DE 26/10/2005
Dispõe sobre: Denominação de via pública na sede do Municipio e dá outras providências.
O povo de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono...
LEI Nº 1.334/2005
DE 26 / 10 /2005
Dispõe sobre desapropriação de área de terreno rural para construção de usina reciclagem e compostagem de lixo urbano.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara...
Lei nº 1.333 /2005
Autoriza o Poder Executivo promover subvenção financeira ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural de Chapadinha e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Capelinha
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º...
LEI N.º 1.332 / 2005
DE 22/09/2005
Estabelece as Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Capelinha para o Exercício de 2006.
O povo do município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou...