Decretos
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DECRETO Nº 11/2025
Aprova o Q.D.D – Quadro de Detalhamento de Despesas da Administração Pública Municipal, para os órgãos e Unidades que compõe a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025.
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DECRETO Nº 166 DE 10 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre: Nomeação/ Convocação de Candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas SEM PROVA DE TÍTULOS E PROVA PRÁTICA, através do Concurso Público – Edital 001/2024 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 23/2025
Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025.
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DECRETO Nº 162 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre: Retificação do Decreto nº 158/2025 de 25 de Fevereiro de 2025, no que se refere ao cargo 537 – Professor de Educação Infantil.
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DECRETO Nº 161 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre Nomeação/Convocação de Candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas SEM PROVA DE TÍTULOS E PROVA PRÁTICA e de candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas DE PROVA DE…
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DECRETO Nº 158 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre: Nomeação/convocação de candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas SEM PROVA DE TÍTULOS E PROVA PRÁTICA e de candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas DE PROVA DE…
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DECRETO Nº 157 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre: Nomeação/convocação de candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas SEM PROVA DE TÍTULOS E PROVA PRÁTICA e de candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas DE PROVA DE…