Dispõe sobre: Decreta estado de calamidade financeira no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.
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Dispõe sobre Nomeação de Diociquele Gomes Miranda para o Cargo Comissionado de Gerente de Ouvidoria Pública do Município de Capelinha.
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Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para apuração de responsabilidade de infrações praticadas por licitantes ou contratadas e aplicação de eventuais sanções administrativas no âmbito do Município de Capelinha, e dá outras providências.
Instituição do Sistema de minuta padronizada de Editais de Licitação e Avisos de Contratação, de Contratos de Termos Aditivos, de Termos de Referência e de Estudo Técnico Preliminar, que serão de observância obrigatória pela Administração Pública Direta...
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos na Administração Pública no Município de Capelinha.
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Dispõe sobre Nomeação de Mariana Alves de Melo para o Cargo Comissionado de Chefe do Departamento de Planejamento, Gestão e Projetos do Município de Capelinha.
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Dispõe sobre Nomeação de Luiz Fernando Pires Figueiredo para o cargo Comissionado de Chefe do Departamento de Assessoria de Comunicação do Município de Capelinha.
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Dispõe sobre Nomeação/Convocação de candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas de Prova de Título e Prova Prática, através do Concurso Público - Edital 001/2024 e dá outras providências.
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Dispõe sobre Nomeação/Convocação de candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas de Prova de Títulos e Prova Prática, através do Concurso Público - Edital 001/2024 e dá outras providências.
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Dispõe sobre Nomeação/Convocação de Candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas de PROVA DE TÍTULO E PROVA PRÁTICA, através do Concurso Público - Edital 001/2024 e dá outras providências.
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