Denomina como Rua José Maria da Rocha, logradouro público pertencente ao Bairro Piedade, Município de Capelinha/MG e dá outras providências
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Inclui do Calendário Oficial de Eventos de Capelinha a realização da Festa de Santa Luzia da Comunidade de Letreiro , no Município de Capelinha e dá outras providências
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Inclui no calendário oficial de eventos de Capelinha a realização da Festa de Nossa Senhora Aparecida na Comunidade de Córrego dos Soares , no município de Capelinha e dá outras providências
Inclui no calendário de eventos de Capelinha a realização da Festa de Nossa Senhora da Conceição do Distrito de Chapadinha, município de Capelinha e dá outras providências
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Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais - REFIS 2025
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Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Saúde do Município de Capelinha
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Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Educação do Município de Capelinha
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Dispõe sobre Exoneração de Auxiliar Direto em Cargo Comissionado
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Dispõe sobre substituição de membros para recomposição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB
Habilita estabelecimentos credenciados no âmbito de atenção ambulatorial especializada do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), nos termos da Portaria GM/MG nº 3.492 , de 8 de abril de 2024
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