Dispõe sobre novo Perímetro Urbano do Município de Capelinha
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 2.272/21 Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com...
Dispõe sobre a regularização e oficialização dos nomes dos logradouros públicos localizados no bairro Novo Horizonte, no município de Capelinha/MG , e dá outras providências
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Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025
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Altera a Lei Municipal nº 1.892/2014 de 30 de julho de 2014, que regulamenta a publicação de licitações pelo Poder Executivo
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do Programa Entrega Legal em estabelecimentos de saúde e instituições de ensino e dá outras providências.
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Dispõe sobre desconto de 20% para os funcionários públicos municipais no valor de ingressos em eventos municipais e dá outras providências.
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Dispõe sobre a proibição de execução de músicas e/ou vídeo clipes com apologia ao crime, ao uso de drogas ou que expressem conteúdos de cunho sexual e erótico nas Escolas e em eventos destinados a crianças...
Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Capelinha a realização do evento TRILHÃO DE CAPELINHA , e dá outras providências.
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Dispõe sobre regulamentação do evento denominado FESTA DO CAPELINHENSE AUSENTE e dá outras providências.
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