Ano 2004

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• LEI N.º 1.286 / 2004 – Obras Eletrificação CEMIG

  LEI N.º 1.286 / 2004 DE 29/04/2004 Dispõe sobre: Autorização ao poder executivo para negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG – a execução de obras de…

• LEI N.º 1.285 / 2004 – Doação Terreno José Jorge

  LEI N.º 1.285 / 2004 DE 22/04/2004 Dispõe sobre: Doação de área de terreno urbano a pessoa que menciona e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha,…

• LEI N.º 1.284 / 2004 – Parcelamento Débitos CEMIG

  LEI N.º 1.284 / 2004 DE 22/04/2004 Dispõe sobre: Autorização ao poder Executivo para contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG – o parcelamento de débitos do…

• LEI N.º 1.283 / 2004 – Parcelamento Dívida Ativa

  LEI N.º 1.283 / 2004 DE 22/04/2004 Autoriza o Executivo Municipal firmar com os contribuintes parcelamento de sua dívida ativa junto do Município de Capelinha e dá outras providências.  …

• LEI N.º 1.282 / 2004 – Critérios para construção de Ruas

  LEI N.º 1.282 / 2004 DE 29/03/2004 Dispõe sobre: Critérios para construções em Rua que menciona e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, por seus representantes…

• LEI N.º 1.281 / 2004 – Abert.créd.Especial Orçamento 2004

  LEI N.º 1.281 / 2004 DE 29/03/2004 Dispõe sobre: Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2004 e dá outras providências.     A Câmara Municipal de Capelinha, por…

• LEI Nº. 1.280–A/2004 – Terceirização para Explor. Imóveis

  LEI Nº. 1.280 – A / 2004 DE 06/01/2004 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo a realizar processo de terceirização para exploração de imóveis que menciona e dá outras providências.  …