LEI Nº 1.192/2001
DE: 02/04/01
“Dispõe Sobre: o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Capelinha e Dá Outras Providências”
C A P í T U L O I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 1º - Esta lei dispõe sobre a reestruturação...
LEI Nº 1.198/2001
DE: 22/10/2001
Dispõe sobre: mudança de denominação de Rua que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Artigo...
LEI Nº 1.196/2.001
DE: 16/10/01
Dispõe sobre: O Plano de Cargos e Carreira da Câmara Municipal de Capelinha – MG.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 1º - Fica instituído, na Câmara Municipal de Capelinha, Minas Gerais, o Plano de Cargos e Carreiras de...
LEI Nº 1.183 / 2001
DE: 13/07/01
Dispõe sobre: Concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Servidores Municipais de Capelinha e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal...
LEI Nº 1.169/2001
DE: 27/04/01
Dispõe sobre: o Regime Previdenciário dos Servidores Públicos do Município de Capelinha, cria o Instituto de Previdência do Município de Capelinha – INPREV – e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha, Estado...
LEI Nº 1.195/2.001
DE: 14/09/01
Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública da entidade GRUPO ESPÍRITA CENTELHA DE LUZ.
O povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou eu, Prefeito Municipal em seu nome,...
LEI Nº 1.185 / 2001
DE: 13/07/01
Dispõe sobre: Institui no Calendário de Festividades Culturais de Capelinha a realização da CAVALGADA e da outras providências.
O povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal,...
LEI Nº 1.182/2001
DE: 25/06/2001
Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública da entidade “Lar Mamãe Dolores”.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º...
LEI Nº 1.193-A/2.001
DE: 14/09/2001
Dispõe sobre: A Instituição do Órgão Central de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Capelinha.
A Câmara Municipal de Capelinha, por seus representantes legais aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituído...
LEI Nº 1.193/2.001
DE: 14/09/01
Dispõe sobre: “A reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Capelinha”
A Câmara Municipal de Capelinha aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Esta Lei dispõe sobe a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de...