Decretos

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• DECRETO Nº 51

  

  

  Declara situação emergencial no âmbito do transporte sanitário municipal e autoriza a adoção de medidas administrativas para contratação emergencial de ambulâncias, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras…

• DECRETO Nº 050/2026

  

  

  Dispõe sobre Nomeação/Convocação de candidatos aprovados e classificados para cargos /funções públicas SEM PROVA DE TÍTULOS E PROVA PRÁTICA, através do Concurso Público – Edital nº 001/2024 e dá outras…

• DECRETO Nº 422

  

  

  SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025

• DECRETO Nº 419

  

  

  SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025

• DECRETO Nº416

  

  

  SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025

• DECRETO Nº 415

  

  

  SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025

• DECRETO Nº409

  

  

  INSTITUI A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO DOS VALORES CONTÁBEIS DO ATIVO E PASSIVO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• DECRETO Nº 408

  

  

  SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025

• DECRETO Nº 407

  

  

  SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025

• DECRETO Nº 406

  

  

  SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025