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LEI MUNICIPAL DE Nº 2.560 DE 5 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre novo Perímetro Urbano do Município de Capelinha
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LEI MUNICIPAL DE Nº 2.559 DE 16 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 2.272/21 Plano Plurianual para…
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LEI MUNICIPAL Nº 2.558 DE 16 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a regularização e oficialização dos nomes dos logradouros públicos localizados no bairro Novo Horizonte, no município de Capelinha/MG , e dá outras providências
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LEI MUNICIPAL DE Nº 2.556 DE 13 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025
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LEI Nº 2580 DE 2 DE JULHO DE 2025
Altera a Lei Municipal nº 1.892/2014 de 30 de julho de 2014, que regulamenta a publicação de licitações pelo Poder Executivo
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LEI Nº 2576 DE 30 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do Programa Entrega Legal em estabelecimentos de saúde e instituições de ensino e dá outras providências.
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 007/2025
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Capelinha –MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho,com fulcro na Lei Federal…
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DECRETO Nº 268 DE 12 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a convocação da XIV Conferência Municipal de Assistência Social de Capelinha
