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DECRETO Nº 360/2025
Regulamenta o controle de frequência e jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Municipal e dá outras providências
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DECRETO Nº 316/2025
Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025
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JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO 025/2025
OBJETO: TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAPELINHA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUILOMBOLA DOS MORADORES DE VENDINHAS
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JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO 023/2025
OBJETO: TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAPELINHA E A ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CORREGO DOS SOARES
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JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO 021/2025
OBJETO: TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAPELINHA E A ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA GANGORRINHA
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JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO 022/2025
OBJETO: TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAPELINHA E A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE POÇO D ANTAS