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DECRETO Nº 344
Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025.
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DECRETO Nº 343
Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes provenientes da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP), nos termos do art. 76-B do ato das disposições constitucionais transitórias,…
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DECRETO N°413 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre Nomeação/Convocação de Candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas COM PROVA DE TÍTULOS E COM PROVA PRÁTICA, através do Concurso Público – Edital 001/2024 e dá outras providências.
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TERMO DE FOMENTO Nº 044/2025
Que entre si celebram o município de Capelinha /MG , por intermédio do Secretário Municipal de Esporte, lazer Cultura, Turismo e Meio Ambiente e a Associação Cultural Quilombola Santo Antônio…
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TERMO DE FOMENTO Nº 050/2025
Que entre si celebram o município de Capelinha /MG , por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e a Associação das Mulheres de Chapadinha