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DECRETO Nº 383
Dispõe sobre nomeação de Vice-Diretor para estabelecimento de ensino da Rede Municipal do Município de Capelinha
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DECRETO Nº 368
Altera o Decreto nº 035/2025 que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 que dispõe sobre Licitações e Contratos na Administração Pública no Município de…
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DECRETO Nº 363
Dispõe sobre nomeação de INES FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS para o cargo de Suplente de Conselheiro Tutelar do Município de Capelinha e dá outras providências
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DECRETO Nº 362
Dispõe sobre nomeação de Gilmar Lopes dos Santos para o cargo titular de Conselheiro Tutelar do Município de Capelinha e dá outras providências