Dispõe sobre A revogação do Decreto de nº 062/2025, que decreta estado de calamidade financeira no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre: Nomeação/Convocação de Candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas de PROVA DE TÍTULOS E PROVA PRÁTICA, através do Concurso Público – Edital 001/2024 e dá outras providências.