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DECRETO Nº 167
Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025.
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TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006/2025
Que entre si celebram o Município de Capelinha/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, habitação e Trabalho e a Casa de Amparo ao Idoso Rosa Ferreira de Matos
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TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2025
Que entre si celebram o Município de Capelinha/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, habitação e Trabalho e a Conferência Nossa Senhora da Graça
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RESOLUÇÃO EDITALÍCIA N°. 08 DE 05 de maio de 2025.
Dispõe sobre o Edital do Processo de Escolha Para formação de cadastro de reserva dos membros do Conselho Tutelar do Município de Capelinha/MG, referente ao mandato 2024/2027.
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4ª RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA
ANEXO X PREVISÃO DE CRONOGRAMA DAS ETAPAS DO EDITAL Nº 03/2024 FOMENTO CULTURAL LEI ALDIR BLANC (PNAB)- Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022
