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• LEI 2.005-2016 – TERMO ADITIVO CONTRATO PARQUE DE DIVERSÕES

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• LEI 2.004-2016 – LDO 2017

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• LEI 2.003-2016 – PROCON MUNICIPAL

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• Deliberação 04-2017 – Conselho Municipal de Saúde

• Resolução 03-2017 – Conselho Municipal de Saúde

• Deliberação 02-2017 – Conselho Municipal de Saúde

• Resolução 01-2017 – Conselho Municipal de Saúde de Capelinha

• LEI 1.803-2013 – COLETA RESÍDUOS SÓLIDOS DE SAÚDE

  LEI Nº 1803/2013, DE 25/06/2013.   Autoriza a cobrança dos estabelecimentos particulares pela coleta de resíduos sólidos de saúde pertencentes aos grupos “A, B e E” recolhidos pelo Município através…

• LEI 1.801-2013 – APROVA LOTEAMENTO MORADA NOVA

  Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado “Residencial Morada Nova”, no perímetro urbano de Capelinha, e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por…

• LEI Nº 1.800/2013, DE 12 DE JUNHO DE 2013

  “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências” O Povo do Município de Capelinha, Estado…