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• Lei 2.091-2018 – Fixa Feriados Municipais

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• Lei 2.090-2018 – Denomina Praça Santo Antônio, o espaço público que menciona

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• Lei 2.089-2018 – Altera dispositivos da Lei Municipal 2.085-2018 e da outra providencias

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• Lei 2.088-2018 – Dispõe sobre alteração do art 1º da Lei 1.669-2011 (Escola Luiza de Marilac)

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• Lei 2.087-2018 – Diretrizes gerais para elaboração e execução da lei orçamentaria para exercício financeiro de 2019

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• Lei 2.086-2018 – Cria o polo universitário de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil – UAB

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• Decreto nº 074/2018 – Dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil e dá outras providências

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• Plano de Trabalho Aditivo Conferência Nossa Senhora da Graça – Abrigo São Vicente de Paulo – Ano 2018

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• Plano de Trabalho Aditivo Lar Mamãe Dolores – Ano 2018

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• Plano de Trabalho Aditivo Lar Cosme e Damião – Ano 2018

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