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Lei 2.420-2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 2272 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências
Lei 2.420-2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 2272…
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Lei 2.419-2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 2272 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências
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Edital do Programa Adote uma Lixeira
O Município de Capelinha institui o Programa “Adote uma Lixeira”, no qual ele poderá estabelecer parcerias com empresas privadas, entidades sociais, ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e…
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Termo de cessão de urnas eletrônicas nº 2/2023
SEI Nº 0000031-97.2023.6.13.8067TERMO DE CESSÃO Nº 2 / 2023 TERMO DE CESSÃO DE USO DE URNAS ELETRÔNICAS PARA UTILIZAÇÃO EM ELEIÇÕES PARA CONSELHOS TUTELARES, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO,…
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Comunicado CMDCA
A presidente do CMDCA — Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Capelinha/MG informa os nomes dos candidatos que estão aptos a concorrerem ao processo de eleição…
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Lei 2.418-2023 – Dispõe sobre a participação de profissionais efetivos da Rede Educacional Estadual em ações de Municipalização da Educação Pública no Município de Capelinha/MG e dá outras providências
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Lei 2.417-2023 – Estabelece os Componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006
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Lei 2.416-2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 2272 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências
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