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Ano 2009

LEI N.º 1.578/2009 – REGULAMENTAÇÃO DE CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHOS NAS...

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Ano 2009

LEI N.º 1.577/2009 – AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE...

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LEI N° 1.575/2009 – EMENDA AO ORÇAMENTO 2010 – ABERTURA DE...

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LEI Nº 1.574/2009 – AUTORIZA REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO...

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LEI N.º 1.573/2009 – ATUALIZAÇÃO E CORREÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO...

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LEI N.º 1.572/2009 – MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO

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LEI N.º 1.570/2009 – MODIFICA COMPOSIÇÃO CONSELHO COMDEC

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LEI N.º 1.569/2009 – PROÍBE FUMAR NSO RECINTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO...

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