LEI 1.670/2011 de 19/07/2011
Dispõe sobre: Denominação de rua na sede do município e dá outras providências
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominada de RUA JOSÉ ROCHA DE ARAÚJO, pequena via pública localizada entre os bairros Aparecida e Vista Alegre, com início no Anel Rodoviário e término na estrada em direção à sede da Associação dos Cavaleiros de Capelinha.
Art. 2º – Caberá ao Poder Executivo a confecção de placas indicativas com a denominação da rua para serem afixadas em pontos estratégicos da citada via pública, bem como dar ampla publicidade, comunicando e enviando cópias da presente Lei aos Correios, CEMIG, COPASA, Operadoras de Telefonia Fixa e Móvel, meios de comunicação locais e a quem ais possa interessar.
Art. 3º – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias previstas no Orçamento Anual do Executivo Municipal.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Capelinha (MG), 19 de julho de 2011.
PEDRO VIEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Projeto de Lei de autoria do Vereador José Antônio Alves de Souza
JUSTIFICATIVA
Entre as inúmeras funções de vereador, uma delas é poder ser autor e aprovar denominações de vias públicas na sede do município, visando reconhecer a existência da rua, proporcionar condições para que seus moradores possam confeccionar e legalizar os documentos de seus imóveis e facilitar o trabalho dos órgãos e empresas que fazem entrega de correspondências., contas diversas, encomendas e compras. A rua, fruto deste projeto, ainda não possui denominação oficial e a presente proposta é um pedido de seus moradores. A escolha do nome do senhor JOSÉ ROCHA DE ARAÚJO para denominar a via pública também é uma escolha de seus moradores. Trata-se de cidadão natural de Veredinha, mas que residiu durante anos em Capelinha com sua esposa, Maria da Paz Cordeiro, e onde criou seus filhos: Elizeu, Valdir, Paulo, Maria do Carmo, Édno e Lúcia.
