Lei 1.435/07
De 29/03/07
Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Córrego do Soturno, no Município de Capelinha e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, estado de minas gerais, por seus legítimos representantes à Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO DO SOTURNO, localizada e em funcionamento neste município, devidamente registrada no CNPJ sob o número 08.367.152/0001-39, tendo em anexo cópias da Ata de Fundação, Eleição e Posse da Diretoria, Estatuto Social e identificação pessoal do atual presidente.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 26 de fevereiro de 2.007.
Lúcia de Fátima Rocha Pimenta
Vereadora PFL
Gerson Fernandes
Prefeito Municipal em exercício
