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• Lei 1.435/2007 – Utilidade Pública Associação Córrego Soturno

  Lei 1.435/07 De 29/03/07   Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Córrego do Soturno, no Município de Capelinha e dá outras providências.…