LEI Nº 1.260/2.003
DE: 16/06/03
Dispõe sobre: Denominação da Praça existente na Rua Santa Cecília no Bairro Maria Lúcia e dá outras providências
O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º – A Praça pública existente na Rua Santa Cecília no Bairro Maria Lúcia, passa a denominar-se de PRAÇA CORINTO ROCHA DE SOUZA.
Artigo 2º – Fica a Prefeitura Municipal, através de seu Departamento competente, responsável pela confecção e colocação de Placas indicativas nos pontos estratégicos da referida Praça.
Artigo 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Capelinha, 16 de junho de 2.003.
Gelson Cordeiro de Oliveira
Prefeito Municipal