LEI Nº 1.198/2001
DE: 22/10/2001
Dispõe sobre: mudança de denominação de Rua que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º – A atual Rua 1º de Maio localizada na confluência dos Bairros Aparecida, Cidade Nova e Maria Lúcia, passa a denominar-se “Rua José Domingos Rocha”.
Artigo 2º – A Prefeitura Municipal através de seu Departamento competente providenciará a confecção e colocação de placas indicativas nos pontos estratégicos da referida Rua.
Artigo 3º – O Departamento de Comunicação da Prefeitura Municipal de Capelinha, dará ciência desta mudança de denominação às Agências dos Correios, Cemig, Copasa, Telemar, IBGE e outros órgãos necessários.
Artigo 4º – As despesas decorrente da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, podendo, se necessários proceder a abertura de crédito especial ao orçamento.
Artigo 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Capelinha, 22 de outubro de 2001.
Gelson Cordeiro de Oliveira
Prefeito Municipal
