Lei Nº 1.333 /2005 – Subvenção Conselho Chapadinha
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Autoriza o Poder Executivo promover subvenção financeira ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural de Chapadinha e dá outras providências.
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LEI N.º 1.332 / 2005 – Diretrizes Elab. Orçamento 2006
LEI N.º 1.332 / 2005
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Estabelece as Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Capelinha para o Exercício de 2006.
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Lei Nº 1.331/2005 – Desconto IPTU
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Lei Nº 1.330/2005 – Doações Rotary e Maçonaria
Lei 1.330/2005.
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LEI N.º 1.329 / 2005 – Convênio Prog.Máquinas Desenvolvimento
LEI N.º 1.329 / 2005
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LEI N.º 1.328 / 2005 – Alteração Anexos – Servidores Câmara
LEI N.º 1.328 / 2005
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