LEI 1.872-2014 – DESAFETAÇÃO DE ÁREA E DOAÇÃO AO INSS
LEI Nº 1.872/2014, DE 07 DE MAIO DE 2014.
Autoriza desafetação, mudança de destinação e desmembramento de bem público de uso comum e dá outras...
LEI 1.871-2014 – SERVIÇOS DA COPASA
LEI N.º 1.871/2014, DE 29 DE ABRIL DE 2014.
Dispõe sobre serviços obrigatórios da empresa Copasa nos...
LEI 1.870-2014 – SUBVENÇÃO PARA FESTA DO CAVALO
LEI N.º 1.870/2014, DE 16 DE ABRIL DE 2014.
Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à Associação...
LEI 1.869-2014 – PERMUTA RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL
LEI Nº 1.869/2014, DE 16 DE ABRIL DE 2014.
Dispõe sobre autorização para permuta de lotes das Áreas Institucionais do Município localizadas no “Residencial Jardim...
LEI 1.868-2014 – SUBVENÇÃO CASA DA CULTURA
LEI N.º 1.868/2014, DE 16/04/2014.
Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à Casa da Cultura de Capelinha...
LEI 1.867-2014 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 1.867/2014, DE 16/04/2014
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município e Atualiza a Lei Municipal nº.1851/2013, que Dispõe sobre o Plano Plurianual...