Decreto 141-A
DECRETO 0141-A/2021, DE 04 DE JULHO DE 2021.
INCLUI O ARTIGO “4º-A” AO DECRETO 141/202, DE 11 JUNHO DE...
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Lei 2.218-2021 – Dispõe sobre Concessão de Parcelamento para quitação do...
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Lei 2.217-2021 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao...
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Lei 2.216-2021 – Denomina como Praça Joana Alves Sampaio-Joaninha de Erasmino...
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