LEI Nº 1.144/2000 – Emendas à Lei Mun.Conselho Mun. de Saúde
LEI Nº 1.144/2000
DE: 17/03/2000
Emendas Modificativas à Lei Municipal n° 884/94 de 08/03/1994, que Dispõe Sobre: “Organização e Distribuição do Conselho Municipal de Saúde”, e...
LEI Nº 1.143/2000 – Proibição Festas Mercado Municipal
LEI Nº 1.143/2000
DE: 17/03/2000
Dispõe Sobre: Proíbe a realização de festas com fins lucrativos nas dependências do Mercado Municipal de Capelinha, e dá outras providências.
O...