Prefeitura de Capelinha

Lei 2.447-2023 - Altera a nomenclatura de logradouro público pertencente ao bairro Aparecida em Capelinha/MG, e modifica a Lei Municipal nº 1.939...

Lei 2.446-2023 - Dispõe sobre a denominação de praça pública localizada no bairro Floresta, e revoga a Lei Municipal nº 2.216 de...

Lei 2.445-2023 - Denomina como Bairro Renascer o loteamento popularmente conhecido como bairro Nô de Chiquinho, no município de Capelinha/MG, e dá...

Lei 2.444 -2023 - Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do município de...

Lei 2.443-2023 - Altera a Lei Complementar nº 2.432/2023 de 10 de outubro de 2023 que institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral...

Lei 2.442-2023 - Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal Professora Marta Neves e dá outras providências