Edital SME nº 02/2021 – Programa Social Bolsa de Aprendizagem Profissional...
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Resultado final do Programa Social Bolsa de Aprendizagem Profissional – Edital...
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Resultado preliminar do Programa Social Bolsa de Aprendizagem Profissional – Edital...
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Lei 2.229-2021 – Dispõe sobre o regime emergencial de subsídio financeiro...
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Lei 2.228-2021 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial...
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Lei 2.227-2021 – Altera a Lei 2.193-2021, de 20 de janeiro...
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