Prefeitura de Capelinha

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Autoriza a Câmara Municipal de Capelinha a adquirir imóvel para ampliação da sede do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências

Cria o cadastro Municipal de Barraqueiros e Vendedores Ambulantes do Município de Capelinha/MG e dá outras providências

Altera a lei Municipal nº 2.392, de 17 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços,...

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.043.904,51 ( Dois Milhões e...

Autoriza o Município a efetuar Cessão Administrativa de Uso de Bem Imóvel Municipal, conforme exigência constante do artigo 48 da Lei Orgânica...