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O Conselho Municipal de Assistência Social, Torna Público o processo de escolha dos membros não governamentais e indicação dos membros Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social para o Biênio 2025/2027
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Para acessar como candidato, preencha o formulário abaixo:
SEI Nº 0000031-97.2023.6.13.8067TERMO DE CESSÃO Nº 2 / 2023
TERMO DE CESSÃO DE USO DE URNAS ELETRÔNICAS PARA UTILIZAÇÃO EM ELEIÇÕES PARA CONSELHOS TUTELARES, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL...
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Capelinha-MG, no uso de suas atribuições previstas na Lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Municipal nº 1655/2011, de maio de 2011, TORNA...