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DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS ESCOLARES COMO ESTRATÉGIA PARA O FORTACECIMENTO DO PROCESSO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS DE CAPELINHA E ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHEIROS ESCOLARES NO FORUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO- FOMPEC, COM PROVIDÊNCIAS...
Estabelece normas para a implementação do Programa de Reforço Escolar nas Unidades de Ensino que ofertam os anos iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal e os critérios para a seleção e contratação de professores para o...
Dispõe sobre a alteração das datas previstas nº Art. 5º do Edital CMDCA 02/2025
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Dispõe sobre a realização de Processo Administrativo para apuração de Conduta do Conselheiro Tutelar Sr. Antônio Cordeiro Neto Filho
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